Termos de Uso

Última atualização: 29/09/2026

1. Quem somos

O VisuChat é oferecido por VisuChat, inscrita no CNPJ/CPF [preencha COMPANY_DOCUMENT no config.php] (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você (“cliente”) concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. O serviço

O VisuChat é um chat de atendimento que você instala no seu site. Os visitantes do seu site conversam com a sua equipe, que responde por um painel na internet. O serviço inclui, conforme o plano, envio de arquivos, atalhos de resposta, mensagens automáticas, cupons e relatórios.

Você é o responsável pelo atendimento prestado aos seus visitantes, pelo conteúdo enviado pela sua equipe e pelo uso que faz das informações que os visitantes compartilham.

3. Sua conta

• Você precisa ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros no cadastro.
• A pessoa que cria a conta é a administradora da empresa no serviço e pode convidar atendentes. Você responde pelo que os seus atendentes fazem no painel.
• Guarde bem a senha. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e fale com a gente.
• Nossa equipe de suporte pode acessar o painel da sua empresa apenas para resolver problemas ou atender pedidos seus. Esses acessos ficam registrados.

4. Planos, pagamento e renovação

• Plano grátis: não tem custo nem prazo para acabar, com os limites mostrados na página de preços.
• Planos pagos: são contratados por período (mensal, semestral ou anual), pagos antecipadamente pelo Mercado Pago, por PIX, cartão ou boleto. Os preços e limites em vigor são os da página de preços no momento da compra.
• Sem renovação automática: não fazemos cobranças recorrentes. Perto do vencimento, avisamos no painel. Se você não renovar, a conta volta para o plano grátis no vencimento, sem perda das conversas ou configurações; os limites do plano grátis passam a valer.
• Renovação e troca: renovar o mesmo plano soma o novo período ao vencimento atual. Contratar outro plano pago substitui o atual a partir da data do pagamento.
• Limites: ao atingir o limite de conversas do mês, novos visitantes não conseguem iniciar um chat até o início do mês seguinte ou até a troca de plano. As conversas em andamento continuam.
• Podemos alterar preços e limites. Mudanças de preço não afetam um período já pago.

5. Cancelamento e reembolso

• Direito de arrependimento: como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias a partir do pagamento, com devolução integral do valor (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir pelos nossos canais de contato.
• Depois desse prazo, o período já pago não é reembolsado, mas continua disponível até o vencimento. Como não há renovação automática, não é preciso cancelar nada para parar de pagar.
• Em caso de estorno ou contestação do pagamento, o plano pago correspondente é desativado e a conta volta ao plano grátis.
• Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos dados a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.

6. Uso permitido

Não é permitido usar o serviço para:

• atividades ilegais, fraude, golpes ou venda de produtos proibidos;
• enviar spam, conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• enviar vírus ou arquivos maliciosos, ou tentar invadir, sobrecarregar ou copiar o sistema;
• coletar dados pessoais de visitantes sem base legal ou sem informá-los.

7. Dados e privacidade

Em relação aos dados dos visitantes do seu site (nome, e-mail, mensagens e arquivos enviados no chat), você é o controlador e nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, segundo as suas instruções e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Cabe a você informar os seus visitantes sobre o uso do chat na sua própria política de privacidade. Os detalhes estão na nossa Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o serviço no ar e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, internet, meios de pagamento) ou motivos fora do nosso controle.
• Não nos responsabilizamos por vendas perdidas, lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor que você pagou nos últimos 12 meses, ressalvados os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Recomendamos guardar cópia das informações importantes das conversas.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem risco de segurança ou por ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes. Contas suspensas não acessam o painel e o chat deixa de aparecer no site.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças importantes serão comunicadas no painel. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.

11. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do cliente, quando consumidor, ou o da sede de VisuChat, nos demais casos.

Dúvidas, pedidos de reembolso ou reclamações: [preencha CONTACT_EMAIL no config.php].